CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CURSOS ON LINE - OFICINA DE REVENUE
“Otimizando receita para seu hotel”
O presente instrumento foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso no ambiente virtual pelo sitio www.oficinaderevenue.com.br, cujas disposições regem e disciplinam o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado entre as partes.
1 – DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTE: É o usuário que se inscrever no curso oferecido pela CONTRATADA através do site www.oficinaderevenue.com.br e que, após declarar ter lido e concordado com as condições estabelecidas neste contrato, emitir e pagar a guia de inscrição.
1.2 CONTRATADA: BLUE BUTTERFLY COACHING, VIAGENS E CONSULTORIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 21.371.105-0001/27, com sede na Rua Constante Ramos, nº 93, apto 404, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22051-011.
2 - DO OBJETO:
2.1 Este contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais e informacionais pela CONTRATADA em favor do/a CONTRATANTE, com vistas à realização do curso adquirido na plataforma, doravante denominado “Curso”, comprometendo-se as partes a cumpri-lo com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.
2.2 O curso objeto deste contrato será realizado conforme as especificações abaixo:
2.2.1 Curso com aulas pré-gravadas, exercícios e apostilas e/ou vídeos ao vivo com o coordenador do curso para aulas especiais.
3 - DOS DEVERES DA CONTRATADA:
3.1 A CONTRATADA é responsável pela concepção e produção do Curso, devendo zelar por sua qualidade e pelo cumprimento dos conteúdos propostos neste contrato.
3.2 O Curso foi desenvolvido e integralmente gravado em vídeo por DOLORES PIÑEIRO, licenciada em Administração de Empresas, formada na Universidade Católica de Buenos Aires em 1992, Técnico em Jornalismo (2002), com Curso de Pós-Graduação em Antropologia Social e Política em Flacso, Faculdade Latino-americana de Ciências Sociales (2002).
3.3 A CONTRATADA é responsável pela expedição de diploma aos CONTRATANTES, somente para os inscritos ao “Curso completo de Revenue Management e Estratégia com vídeo aulas” desde que o/a CONTRATANTE termine todos os módulos do curso e envie o resultado e análise do exercício final de curso, correspondente ao módulo 6, denominado “Case Tróia”, para a coordenadora do treinamento, ao endereço [email protected]
3.3.1 A CONTRATADA fará o envio do certificado de finalização do curso ao CONTRATANTE pelo correio, para o endereço escolhido pelo participante, sempre que finalize o curso e entregue o material final de análise “Case Tróia” com as devidas explicações e respostas completas.
3.3.2 A CONTRATADA tem um prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento do exercício final do curso, para enviar o certificado de participação pelo correio, para o CONTRATANTE.
4 - DAS OBRIGAÇÕES DO/A CONTRATANTE:
4.1 O/A CONTRATANTE deverá assistir às aulas gravadas do Curso de acordo com o cronograma de treinamento e deverá completar os exercícios de cada módulo.
4.2 Deverá o/a CONTRATANTE, no momento de realização do seu cadastro on line e pagamento, acessar o conteúdo das aulas utilizando uma senha e usuário individual que será enviada por e-mail dentro das 24hs de efetuada a compra do curso.
4.3 O/A CONTRATANTE deverá manter em sigilo a senha de acesso aos conteúdos do curso, que é de utilização individual, e não deverá ser compartilhada com terceiros.
4.4 Fica, ainda, obrigado o/a CONTRATANTE a não reproduzir, sob qualquer forma, o conteúdo do curso, bem como não utilizar o nome ou logomarca da Oficina de Revenue sem a devida autorização.
5- DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO:
5.1 Em contraprestação aos serviços objeto deste contrato, o/a CONTRATANTE se obriga a pagar o valor especificado por meio do PAGSEGURO, através do link a ser disponibilizado no site da CONTRATADA (www.oficinaderevenue.com.br/cursos), com cartão de crédito, podendo ser parcelado em até 6 parcelas sem juros ou em até 18 parcelas (com juros a partir da sétima parcela) ou mediante boleto bancário numa única parcela, conforme escolha do/a CONTRATANTE.
6 - DA VALIDAÇÃO DA ASSINATURA ON LINE:
6.1 O “aceite” do CONTRATANTE no momento de contratação do Curso, realizado através do cadastro junto ao site mantido pela CONTRATADA, no sítio https://escola.oficinaderevenue.com.br/ equivalerá à sua assinatura.
6.2 É de inteira responsabilidade do/a CONTRATANTE o correto manuseio e fornecimento das informações solicitadas no momento de efetuar o seu cadastro on line, inclusive quanto à veracidade dos dados fornecidos, tais como: nome completo, endereço completo, telefone, endereço de e-mail e número de CPF ou CNPJ, entre outros.
7- DA DESISTÊNCIA DO CURSO:
7.1 Caso o/a CONTRATANTE desista do Curso:
7.1.1 no prazo de 7 (sete) dias após a sua contratação, terá direito ao reembolso total da quantia paga. O reembolso será realizado utilizando a ferramenta PAGSEGURO, prévio envio da solicitação de reembolso ao endereço de e-mail [email protected]
7.1.2 após 7 (sete) dias da contratação, o CONTRATANTE não terá direito a reembolso.
8 - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 Obrigação de meio – Fica assinalado que a CONTRATADA não faz garantia sobre a habilidade de aplicação do/a CONTRATANTE das informações, ferramentas, técnicas ou estratégias aprendidas no Curso para ganho de receita em seus hotéis, pois os conteúdos e técnicas utilizadas não são uma promessa ou garantia concreta de futuros rendimentos.
8.2 Invalidade de Disposição - A nulidade ou anulabilidade de alguma disposição deste contrato não atingirá suas demais disposições, e as partes se obrigam a convalidar, nos termos permitidos pela lei, a disposição nula ou anulada, de modo a que prevaleça, no que for lealmente possível, a vontade das partes nela expressada.
8.3 Liberdade de Contratar – As PARTES declaram e afirmam que o presente instrumento reflete a mais pura expressão da liberdade de contratar, não contendo, mesmo que implicitamente, qualquer vício de vontade ou de declaração de vontade, de consentimento ou de objeto, não havendo nele ou dele se podendo invocar causa de nulidade ou anulabilidade definida em lei ou proclamada pelos Tribunais ou pela doutrina jurídica.
8.4 Alterações – Quaisquer alterações ao presente contrato somente serão válidas quando feitas por escrito.
8.5 Irretratabilidade e Irrevogabilidade - Os compromissos e as responsabilidades assumidas pelas partes neste contrato são irrevogáveis e irretratáveis.
8.6 Sucessores - O presente instrumento obriga as partes e seus sucessores a qualquer título.
8.7 Assinatura – O/A CONTRATANTE declara e reconhece que ao emitir a guia de inscrição e pagá-la, estará reconhecendo que leu, entendeu e concordou com as condições estabelecidas no presente contrato.
8.8 Foro – Fica eleito o foro central da Comarca do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir as questões resultantes da execução do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado.
